Infelizmente, uma realidade no Brasil, é o alto percentual de registros de infrações de trânsitos, que de acordo os Departamentos Estaduais de Trânsito, aumentam todo ano.
Devido a isso, o valor das multas que são pagas todo ano ao país também é muito grande, e poucas pessoas conhecem o destino desses valores ou se questionam sobre isso.
Nessa matéria, você vai conhecer o destino do dinheiro das multas e como saber onde o dinheiro é investido no detran sp multas.
Entenda as multas de trânsito
Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), multa de trânsito é uma penalidade de natureza pecuniária imposta pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que descumprirem as regras estabelecidas na norma de trânsito.
Ou seja, a multa de trânsito é uma punição para aqueles que infringem as leis e normas de trânsito.
Em alguns casos, é possível entrar com ação para que a infração seja anulada, porém, essa é a exceção.
Dessa forma, o valor arrecadado pelas multas de trânsito não fica parado, mas possui um destino específico previsto no CTB, pela Lei 9.503.
De acordo a lei, o dinheiro arrecadado por meio das multas deve ser destinado ao trânsito, através de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, educação no trânsito, fiscalização e 5% do valor total, empregado no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset)
Isso significa que toda a verba provinda das multas, deve ser revertida para aumentar a segurança no trânsito e melhorar com a infraestrutura referente.
Projeto de Lei para valores arrecadados das multas
Um projeto de Lei criado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) em 2017 tem como objetivo dar novos destinos ao dinheiro arrecadado das multas.
De acordo o projeto 158/2017, o valor arrecadado das multas seria aplicado de forma direta à recuperação da infraestrutura, entre elas, recuperação de pavimento de pistas, recapeamento, reconstrução de calçadas e similares.
O projeto indica que atualmente, o gasto do valor das multas não possui grande visibilidade da população, normalmente sendo notado pelo motorista a parte da manutenção da sinalização.
Como descubro onde o dinheiro das multas foi gasto?
A grande pergunta que muitas pessoas sequer sabem por onde começar.
Conforme a Lei 13.281/2016 e no § 1º do Artigo 320 do CTB, os órgãos responsáveis pelo recolhimento do valor das multas, tem por obrigação a prestação de contas informando os valores arrecadados e o destino do montante.
Para ter acesso a esses dados, você deve acessar o site do Detran SP, caso deseje a informação de São Paulo, ou do Detran referente ao estado que deseja.
Pelo portal transparência, você pode realizar a consulta dos gastos e onde foi aplicado o dinheiro.
No entanto, a lei ordena que seja divulgado o valor arrecadado e o valor gasto, por isso, nem todos os Detrans liberam as informações exatas com o gasto de forma descrita em detalhes.
Embora todos os Detrans sigam a lei informando mensalmente os valores arrecadados das multas e os valores gastos, a forma como o gasto é descrito ainda é muito falho.
