A Nota Fiscal Paulista faz parte da compra de milhares de paulista todos os dias: afinal, quase todos já ouviram o operador de caixa perguntando se haveria a preferência pelo CPF na nota.
Para alguns consumidores, a dúvida sobre valer a pena ou não participar da Nota Fiscal Paulista persiste, mesmo nesses 14 anos de existência.
Entenda aqui tudo o que esse programa do governo estadual oferece.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista
É um plano de incentivo ao recolhimento fiscal por parte dos estabelecimentos. Todavia, a participação dos consumidores paulistas é indispensável: é preciso que estes solicitem o cupom fiscal quando fazem compras ou contratações e, na emissão, o empreendedor retorna a essa pessoa uma quantidade determinada do imposto.
O estabelecimento costuma saber quais são as alíquotas que vão retornar ao consumidor e este pode perguntar no ato da compra ou contratação.
Porém, cabe dizer que a Secretaria da Fazenda de São Paulo determina o que vai depositar como crédito de acordo com o tipo de produto e não de marca.
Como se cadastrar na NFP
O cadastro na Nota Fiscal Paulista é de graça, sendo necessário ter um número de CPF.
Além disso, as empresas que tiverem CNPJ também podem resgatar créditos: é natural que empresas façam compras de materiais, contratações de reparos e muito mais. Basta:
- Abrir o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
- Clicar em “Cadastro”;
- Inserir as informações pedidas pelo sistema, que serão diferentes para pessoas jurídicas e para pessoas físicas;
- Quem se cadastrou na Nota Fiscal Paulista e quer somente consultar créditos ou resgatá-los tem de usar o link acima e fazer login.
Como funciona o uso dos créditos da Nota Fiscal Paulista?
Pode-se pagar menos no IPVA transferindo o crédito para esse imposto: a pessoa que tem de pagar R$ 270,00 e tem R$ 70,00 acumulados na Nota Fiscal Paulista pode abatê-los e pagar somente R$ 200,00.
Se a pessoa não quiser, basta inserir sua conta poupança ou corrente e solicitar a transferência, que acontece em até duas semanas.
Vários bancos estão nas opções do sistema da NFP, mas somente titulares podem resgatar os créditos.
O nome que constar no CNPJ ou no CPF deve ser do titular do IPVA ou das contas poupança/corrente.
Por que é bom participar da Nota Fiscal Paulista?
Utilizar esse programa do Estado de São Paulo é ótimo para o próprio consumidor pelos seguintes pontos:
- O cadastro é de graça;
- É muito simples acompanhar os créditos que estão sendo acumulados, assim como resgatá-los;
- Com a emissão da nota fiscal, o consumidor fica seguro no caso de precisar reclamar, devolver o produto, fazer troca, etc.;
- Há sorteios de até R$ 1.000.000,00 todos os meses.
O maior número de notas fiscais emitidas também aumenta a arrecadação do governo paulista e ele investe melhor em diversos serviços básicos.
